Na reunião de instalação também haverá a eleição do presidente e do vice-presidente da CPI. A comissão será composta por 11 senadores titulares e seis suplentes. Já foram indicados seis titulares e três suplentes.

 

Lido em Plenário no dia 17 de maio, o requerimento para a CPI do ECAD contou com 28 assinaturas de apoio. Nele, Randolfe Rodrigues cita denúncias que atribuem ao Ecad “abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexo”. Além disso, o senador pede exame do “modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil”. A CPI também discutirá o aprimoramento da Lei 9610/98, que rege o direito de autor.

 

Segundo Randolfe Rodrigues, depois de 16 anos de uma CPI na Câmara que também investigou a atuação do ECAD, as mesmas práticas de irregularidades atribuídas ao órgão são denunciadas: os autores recebem valores irrisórios e não há fiscalização e aferição dos valores que realmente deveriam ser pagos.

 

A instalação da CPI do ECAD ocorre num momento turbulento do Ministério da Cultura. Desde o início de sua gestão, a titular da pasta, Ana de Hollanda, vem sofrendo críticas frequentes de parte da classe artística, que pede a continuidade dos projetos de seu antecessor, Juca Ferreira.

 

Um dos motivos de descontentamento refere-se ao projeto de revisão da Lei de Direitos Autorais, que teve o avanço barrado no Congresso por Ana de Hollanda. Diante das denúncias de fraude no ECAD, responsável pelo pagamento de direitos autorais, o debate sobre a necessidade de rever a legislação voltou à cena.

 

O ECAD é uma sociedade civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira – 9.610/98. Tem sede no Rio de Janeiro e 25 unidades arrecadadoras, segundo o site da instituição.